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Bens de traficantes são usados no combate às drogas
Por Leilane Marinho para Infosurhoy.com – 02/11/2012
Em São Paulo, a Comissão Estadual para Assuntos Referentes a Bens Apreendidos do Tráfico de Drogas (Combat) define o que será leiloado e como o dinheiro arrecadado pelo estado será empregado. No leilão de dezembro de 2011 (acima), foram arrematados três caminhões, 14 automóveis e nove motos, entre outros bens. (Cortesia da Secretaria da Justiça de São Paulo)
No Brasil, bens e valores apreendidos do tráfico de drogas são leiloados e destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) do Ministério da Justiça.
Nesta lista, se destacam aviões, veleiros, carros, jóias e imóveis de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção e venda de drogas. Estes bens transformam-se em recursos para programas de repressão ao tráfico, prevenção do uso de drogas e tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos.
“A verba que fica no Funad é usada em diversas ações pelo país. Para combater o tráfico na fronteira, por exemplo, compramos veículos que serão usados na fiscalização da região”, diz o diretor do Funad, Marco Aurélio Martins.
Criado em 1986 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), o Funad tem sido uma ferramenta eficaz no combate às drogas no país.
Para facilitar a arrecadação, a legislação brasileira permite que os bens sejam leiloados antes da condenação do dono.
A Lei nº11.343 de 2006 determina que, durante o processo, os juízes devem acompanhar o estado de conservação de bens apreendidos do narcotráfico. Caso eles possam sofrer depreciação, como carros e barcos, o juiz deve liberá-los para venda antecipada. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que essa norma fosse usada também em crimes de outras naturezas.
“Antes, os processos demoravam 15 anos para serem finalizados e os bens ficavam muito depreciados. Hoje a legislação admite que, logo após a apreensão, o bem seja leiloado”, diz o coordenador geral do contencioso do Funad, Amilcar Cintra. “Se a pessoa for absolvida, o valor do bem é devolvido para a conta dela.”
A Senad promove, em média, cinco leilões por ano.
O valor arrecadado é dividido entre o governo estadual e federal.
“O estado fica com 80% do montante e o restante vai para o Funad”, conta Cintra, lembrando que 100% do dinheiro arrecadado é empregado no combate às drogas.
Arrecadação recorde é do Paraná
De 2011 até outubro de 2012, o Funad arrecadou R$ 2,6 milhões nos leilões de seis aeronaves, sete imóveis e 646 veículos, entre outros bens.
Para evitar a deterioração dos bens, a legislação permite que, logo após a apreensão, eles sejam leiloados. “Se a pessoa for absolvida, o valor do bem é devolvido para a conta dela”, diz o coordenador geral do contencioso do Funad, Amilcar Cintra. (Cortesia da Secretaria da Justiça de São Paulo)
O maior leilão da história do fundo foi realizado em dezembro de 2011, para cerca de 400 pessoas, em Colombo (PR). Os 233 lotes postos à venda renderam o valor recorde de R$ 1,675 milhão.
Aquela foi a primeira vez que o Funad leiloou imóveis. Mas a disputa mais acirrada foi por um avião Cessna. Avaliado em R$ 18.000, ele foi arrematado por R$ 39.000.
O leilão mais recente do Funad foi realizado em 17 de outubro, em Belo Horizonte (MG). Cerca de 100 veículos foram vendidos, entre outros bens.
“Tínhamos a previsão de um montante de R$ 150.000 e finalizamos o leilão com R$ 219.000”, comemora Cintra. “A maioria dos bens leiloados foi arrematada por valor 100% superior à avaliação inicial.”
Aquele foi o quarto leilão de Minas Gerais desde que o estado se tornou parceiro do Funad em 2005, diz o subsecretário de Políticas Sobre Drogas (Supod) de Minas Gerais, Cloves Benevides.
“Os leilões do Funad são importantes para que a sociedade se sinta comtemplada, já que o dinheiro arrecadado vai ajudar no combate ao crime”, diz Benevides.
O leiloeiro Dilson Marcos Moreira, que há 37 anos leiloa objetos de artes, imóveis e gado, bateu o martelo no evento em Belo Horizonte e ficou impressionado com o público.
“Foi um sucesso”, diz Moreira. “Tivemos 200 pessoas no local e 178 internautas participando com lances e arremates.”
Embora o público seja diversificado, grande parte dos participantes do leilão é formado por pessoas técnicas, de acordo com Cintra. No caso do leilão de automóveis, mecânicos e comerciantes de sucatas eram maioria no salão.
“Eles são os que mais procuram porque conhecem bem o valor dos itens”, diz Cintra.
Em Minas Gerais, os R$ 175 mil que ficaram no estado serão investidos no Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas (CREAD), SOS Drogas e no Centro Operacional de Combate ao Crime Organizado.
“Em leilões anteriores conseguimos o dinheiro para construir auditórios e equipar os centros. Desta vez queremos aumentar a nossa capacidade de atendimentos”, diz Benevides.
Através de parcerias com a Senad, 12 estados promovem leilões convencionais e virtuais: Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Tocantins.
Os leilões da Senad são abertos ao público e organizados por casas de leilão locais. O próximo está marcado para 21 de novembro, em Campo Grande (MS).
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